Falta de planejamento

A partir da constituição de 1988 e principalmente após a EC 19/98 o âmbito municipal ganhou uma grande autonomia e suas funções foram ampliadas. Serviços fundamentais como educação e saúde passa a ser de responsabilidade municipal. Com esse crescimento, será que os municípios têm sabido desempenhar seu papel?

            Lendo o artigo de Roberto Braga “Plano diretor municipal: três questões para discussão” é possível ter uma boa base do que acontece em muitos municípios, principalmente os de pequeno e médio porte.

O plano diretor é uma lei municipal para cidades com população superior a 20.000 habitantes que deve ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (art. 182 da CF/88). Assim sendo deve atuar como parte de planos de governo e principalmente ser um instrumento não só de planejamento, mas um veículo de transparência.

O que se observou 6 anos após a obrigatoriedade de criação desse plano diretor no estado de São Paulo é que 78% dos municípios paulistas sequer tinham um plano diretor, e mesmo entre os que tinham, não era claro o objetivo e as funções do mesmo, o qual era feito por empresas de consultoria ou como simples “papel de enfeite” devido a obrigatoriedade da lei.

E não é apenas o plano diretor municipal o problema. Documentos muito importantes como o plano plurianual e as leis de orçamento anuais são feitos de maneira vaga e sem o devido planejamento.

Esses documentos deveriam a princípio ser uma transposição de plataformas eleitorais, afinal as pessoas votam em candidatos acreditando que eles vão fazer o que dizem que vão fazer. Infelizmente isso quase não acontece. E o pior e maior problema dessa falta de planejamento é que não são elaborados planos de médio e longo prazo, apenas planos de governo que se dissolvem com a troca de políticos eleitos.

Esse cenário desanimador nos leva a pensar em que soluções possíveis podem ser utilizadas. Um ponto muito importante na elaboração desses planos seria a participação efetiva da população em assembléias, onde se pudessem observar e colher as principais demandas da sociedade local e a partir disso se fazer um plano tanto técnico como político para atender a essas demandas.